O Comité Central, reunido a 17 de Dezembro de 2016, procedeu à avaliação do XX Congresso do Partido Comunista Português, aprovou uma resolução sobre a organização do trabalho de direcção e definiu um conjunto de linhas de trabalho e tarefas decorrentes das orientações aprovadas no Congresso. O Comité Central analisou os últimos desenvolvimentos da situação política nacional e internacional.

Honrando os compromissos com os trabalhadores e o povo e aproveitando todas as oportunidades para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos, o PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta para aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 600 euros a partir de Janeiro de 2017. Discutida e votada na passada sexta-feira esta proposta foi rejeitada pelos votos do PS, PSD e CDS. Ao propor o aumento do SMN o PCP deixou claro que os baixos salários, em particular o SMN, são uma causa estrutural da pobreza e, portanto, nada poderia justificar o voto contra destes partidos, a não ser a sua submissão aos interesses do grande patronato e a cedência às pressões e chantagens da UE. Portugal mantém um dos mais baixos salários mínimos da UE e por essa razão Portugal é também, como recentemente reconheceu um relatório do Eurostat, o País que mantém a maior diferença entre os salários mais altos e os salários mais baixos na União Europeia. Os baixos salários, e em particular o baixo valor do SMN, constituem, como sublinha o PCP, uma inegável causa da pobreza. Por isso, aumentar o SMN é uma questão de justiça social, contribui para uma maior equidade na distribuição da riqueza e é factor de dinamização da economia.

Em coerência com a sua natureza de classe, apesar do resultado da votação ter inviabilizado, no imediato, a aprovação desta proposta, o PCP vai continuar a sua acção pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento dos salários (incluindo o SMN) e em defesa dos direitos dos trabalhadores, batendo-se pela alteração dos aspectos gravosos da legislação laboral, nomeadamente a revogação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável do trabalhador e contra a precariedade. O PCP vai continuar a agir estimulando a luta dos trabalhadores nas empresas, locais de trabalho e sectores em torno da acção reivindicativa. O PCP vai intensificar a sua acção, articulando e aproveitando todas as possibilidades para concretizar objectivos concretos e imediatos, para abrir caminho à alternativa patriótica e de esquerda.

A votação da passada sexta-feira evidenciou mais uma vez a contradição insanável entre a necessidade de desenvolvimento soberano do País de que é condição fundamental a valorização do trabalho e dos trabalhadores, e os interesses do grande capital.

E evidencia também a necessidade incontornável de ruptura com a política de direita e de concretização da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe como forma de dar passos decisivos no caminho de uma alternativa que assuma a libertação da submissão ao euro, articulada com a renegociação da dívida e a recuperação do controlo público da banca e de outros sectores estratégicos; a defesa da produção nacional; a valorização dos salários e direitos dos trabalhadores; a justa tributação fiscal; a valorização e melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; a defesa da soberania e dos interesses nacionais perante as imposições do grande capital e da UE.

É por isso particularmente significativo que o Comité Central do PCP, que assinalou o grande êxito do XX Congresso, importante momento de valorização e afirmação do PCP, tenha incluído, no quadro da intensificação da sua acção pela concretização dessa alternativa, as três condições fundamentais para o conseguir: o prosseguimento da acção de reforço do Partido de que o próprio Congresso foi um importante passo; o desenvolvimento da luta de massas que envolve a necessidade do fortalecimento das organizações unitárias dos trabalhadores e de outros movimentos de massas, envolvendo as classes e camadas sociais antimonopolistas; o empenhamento na construção da unidade e convergência com democratas e patriotas, com as forças, sectores e personalidades disponíveis para a construção da alternativa.

E é igualmente significativo que o Comité Central, no quadro das exigências hoje colocadas à intervenção do PCP tenha apelado ao «empenhamento de todos os militantes do Partido para a concretização das orientações decididas pelo XX Congresso assegurando um PCP mais forte, mais interventivo na luta, com os trabalhadores e o povo, pela democracia e o socialismo».

E tal como a intervenção do PCP, em articulação com a luta dos trabalhadores e do povo, foi determinante e decisiva para derrotar o governo do PSD/CDS e para criar condições políticas, após as eleições de 4 de Outubro de 2015, para a defesa, reposição e conquista de direitos, pese embora o seu carácter limitado, também agora a sua acção continua a ser determinante e decisiva para a concretização da alternativa que todos os dias se afirma como necessária e possível.

O PCP saiu do seu XX Congresso reforçado. Mas na sua profunda ligação aos trabalhadores e ao povo, saiu também determinado e confiante como Partido necessário, indispensável e insubstituível para prosseguir a luta por um Portugal desenvolvido, soberano e com futuro.